Norma
20/08/1986
#192025

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 159

Aprova alteracoes no estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco.

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Perguntas e respostas

Qual foi o processo utilizado como referência para a aprovação das alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco?
O processo utilizado como referência foi o Processo SUSEP nº 008-0546/86.
Quem era o Diretor do DECON na data da Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 12 de agosto de 1986?
O Diretor do DECON na data da Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 12 de agosto de 1986, era Mario Felinto Hall Cavalcante.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 12 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 12 de agosto de 1986, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 23 de junho de 1986.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições importantes para a regulamentação e supervisão do mercado de seguros no Brasil, servindo como base legal para decisões e resoluções da SUSEP.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar economicamente as operações das entidades supervisionadas pela SUSEP, utilizando a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco ocorreu em 23 de junho de 1986.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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