Norma
28/08/1986
#156203

PORTARIA SUSEP n.º 73

Demitido oficial de administração por abandono de cargo na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 73, de 15 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP nº 73, de 15 de agosto de 1986, decidiu pela demissão de Antonio Luiz Aranha Macahyba, Oficial de Administração, por motivo de abandono de cargo.
Qual foi o motivo da demissão de Antonio Luiz Aranha Macahyba?
Antonio Luiz Aranha Macahyba foi demitido por motivo de abandono de cargo.
Qual documento redistribuiu Antonio Luiz Aranha Macahyba para a SUSEP?
Antonio Luiz Aranha Macahyba foi redistribuído para a SUSEP conforme a Portaria/DASP nº 417, de 20 de março de 1978, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 1978.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pela legislação, como regulamentar, supervisionar e fiscalizar as atividades dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual legislação e regulamento foram mencionados na Portaria SUSEP nº 73, de 15 de agosto de 1986?
Foram mencionados o inciso VIII, do artigo 36, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 207, item II, da Lei nº 1711/52.
Qual era o cargo de Antonio Luiz Aranha Macahyba?
Antonio Luiz Aranha Macahyba ocupava o cargo de Oficial de Administração, código AF-201-12.A, do Quadro Suplementar do Ministério dos Transportes.

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