Resolução Nº 1.187

                        RESOLUCAO N. 001187                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 04.09.86, tendo em vista as  disposições  do
art. 4., inciso XXII, da mencionada Lei,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Manter inalterado o nível das operações de crédito  de
bancos  comerciais e caixas econômicas que, por mais de  30  (trinta)
dias  úteis,  consecutivos  ou não, no período  compreendido  nos  60
(sessenta)   dias  imediatamente  antecedentes  à   data   do   saque
respectivo, utilizarem os recursos do empréstimo de liquidez  de  que
tratam  as Resoluções n. 1.008, de 02.05.85, e n. 1.093, de 20.02.86,
e/ou  apresentarem  saldo  em  suas reservas  bancárias  inferior  ao
estipulado nos itens I da Resolução n. 1.000, de 21.02.85,  e  19  da
Circular n. 1.004, de 06.03.86.                                      

         II  -  As  operações de crédito ficarão inalteradas por,  no
mínimo,  60  (sessenta)  dias, a partir da  data  que  deu  origem  à
penalidade,  nos  níveis apurados no balancete do  mês  imediatamente
precedente ou em volume inferior, a critério do Banco Central.       

         III  -  Na  inobservância da limitação imposta  no  item  I,
deverá  ser recolhido ao Banco Central o valor equivalente ao excesso
verificado, sem remuneração, até que seja cumprido o período  de  que
trata o item II desta Resolução, tendo sua liberação antecipada  caso
regularizado o excesso por baixa de operações.                       

         IV  -  A  instituição que incorrer na hipótese  prevista  no
item  I  desta Resolução deverá fornecer diariamente ao Banco Central
(Departamento de Operações Bancárias - DEBAN) demonstrativo do  total
de  suas operações de crédito, enquanto perdurar o limite imposto  no
item II.                                                             

         V  -  As  disposições  constantes  desta  Resolução  não  se
aplicam  às operações obrigatórias de crédito rural, de financiamento
de  capital de giro às micro, pequenas e médias empresas, bem como às
operações limitadas pelas Resoluções n.s 1.010 e 1.135, de 02.05.85 e
15.05.86, respectivamente.                                           

         VI  -  O Banco Central poderá decidir sobre a aplicação  das
sanções  previstas  nesta  Resolução,  bem  como  adotar  as  medidas
julgadas necessárias à sua execução.                                 

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 5 de setembro de 1986      


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente