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Norma
26/09/1986
#154918
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 153
Aprova alteração estatutária da Cruzeiro do Sul Seguros S.A. para transferência de sede do Rio de Janeiro para São Paulo.
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Perguntas e respostas
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 12 de agosto de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 12 de agosto de 1986, aprovou a alteração no artigo 2º do Estatuto da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A., referente à transferência de sua sede do Rio de Janeiro (RJ) para São Paulo (SP).
Qual foi a base legal utilizada para a decisão da Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 12 de agosto de 1986?
A decisão foi baseada na competência subdelegada pela Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e no artigo 77 do Decreto nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 12 de agosto de 1986?
O processo SUSEP relacionado foi o de número 001-9.971/86.
Quem era o Diretor do DECON na data da Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 12 de agosto de 1986?
O Diretor do DECON na data da Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 12 de agosto de 1986, era Mario Felinto Hall Cavalcante.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas por portarias internas.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a transferência da sede da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 14 de julho de 1986.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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