Norma
15/10/1986
#153781

PORTARIA SUSEP n.º 84

Altera disposicoes da Portaria SUSEP 191 de 1982 relativas a representacao de departamentos internos.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria nº 191, que foi alterada pela Portaria SUSEP nº 84?
A Portaria nº 191 foi publicada no Diário Oficial em 24 de agosto de 1982.
Quem foram designados para representar o Departamento de Serviços Gerais na Portaria SUSEP nº 84, de 06 de outubro de 1986?
Marlene Barbosa Andrade e Newton Marques foram designados para representar o Departamento de Serviços Gerais, na qualidade de titular e substituto, respectivamente.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem foram designados para representar o Departamento de Controle Econômico na Portaria SUSEP nº 84, de 06 de outubro de 1986?
Dilson da Silva e Luiz Carlos Pereira Campos foram designados para representar o Departamento de Controle Econômico, na qualidade de titular e substituto, respectivamente.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros e afins, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13.03.67.
O que foi alterado pela Portaria SUSEP nº 84, de 06 de outubro de 1986?
A Portaria SUSEP nº 84, de 06 de outubro de 1986, alterou a Portaria nº 191, de 17.08.82, especificamente no item II, letras 'b' e 'f', designando novos representantes para o Departamento de Controle Econômico e o Departamento de Serviços Gerais.

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