Norma
20/10/1986
#223871

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 173

Aprova alteração no artigo 27 do estatuto da Sul América Unibanco Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON na Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986?
A competência do Diretor do DECON na Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986, é baseada na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria SUSEP nº 79, de 25 de agosto de 1986, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986, é o Processo SUSEP nº 005-2.033/86.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, utilizando competências delegadas por portarias específicas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A foi realizada em 27 de junho de 1986.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 173, de 13 de outubro de 1986, aprovou a alteração introduzida no artigo 27 do Estatuto da SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de junho de 1986.

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