Norma
18/12/1986
#184874

PORTARIA SUSEP n.º 87

Altera portaria anterior para ajustar aposentadoria de servidor com base em progressão horizontal concedida.

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Perguntas e respostas

Qual foi a referência salarial ajustada para Roberto Miguel Telles?
A referência salarial ajustada para Roberto Miguel Telles foi NM-31.
Quem é Roberto Miguel Telles?
Roberto Miguel Telles é um servidor da SUSEP que ocupava o cargo de Agente Administrativo, código SA-801, classe 'S', matrícula QP-0105, e teve sua aposentadoria ajustada pela Portaria SUSEP nº 87, de 15 de outubro de 1986.
O que é Progressão Horizontal?
Progressão Horizontal é um mecanismo de avanço na carreira dos servidores públicos, que permite a mudança de referência salarial dentro da mesma classe, sem alteração do cargo ou função.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 15 de outubro de 1986?
O Superintendente da SUSEP em 15 de outubro de 1986 era João Regis Ricardo dos Santos.
O que foi alterado pela Portaria SUSEP nº 87, de 15 de outubro de 1986?
A Portaria SUSEP nº 87, de 15 de outubro de 1986, alterou a Portaria nº 081 de 26 de agosto de 1986, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Roberto Miguel Telles deveria ser na referência NM-31, devido à publicação da Portaria SUSEP/DEPES/Nº 10, de 01 de setembro de 1986, que concedeu Progressão Horizontal aos servidores da SUSEP.
Qual portaria concedeu Progressão Horizontal aos servidores da SUSEP?
A Portaria SUSEP/DEPES/Nº 10, de 01 de setembro de 1986, concedeu Progressão Horizontal aos servidores da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a emissão de portarias e resoluções que regulamentam o setor de seguros privados.

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