Resolução Nº 1.233

                        RESOLUCAO N. 001233                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 16.12.86,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei, e no Decreto-lei n. 1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar as alíquotas do imposto de exportação  fixadas
nas  letras  "d"  e  "e"  do anexo "B", da  Resolução  n.  1.011,  de
06.05.85, com a redação que lhe foi dada pela Resolução n. 1.051,  de
16.10.85, que passam a vigorar nas seguintes bases:                  

         "d)  fio-máquina  de  aço-liga inoxidável,  classificado  no
     item 73.15.06.02 da NBM; barras laminadas ou extrusadas a quente
     ou  forjadas,  de  aço-liga  inoxidável;  e  barras  obtidas  ou
     acabadas a frio, de aço-liga inoxidável, classificadas  no  item
     73.15.08.02 da NBM ......................................8,51%  

         e)  fio-máquina  de  aço-liga rápido, classificado  no  item
     73.15.06.03  da  NBM;  qualquer  outro  fio-máquina,   de   aço-
     ferramenta  ligado,  classificado no item  73.15.06.99  da  NBM;
     barras laminadas ou extrusadas a quente ou forjadas, de aço-liga
     rápido, classificadas no item 73.15.08.03 da NBM; barras obtidas
     ou  acabadas a frio, de aço-liga rápido, classificadas  no  item
     73.15.08.03 da nbm; qualquer outra barra laminada ou  extrusada,
     a  quente ou forjada, de aço-ferramenta ligado, classificada  no
     item  73.15.08.99  da  NBM; e qualquer  outra  barra  obtida  ou
     acabada  a frio, de aço-ferramenta ligado, classificada no  item
     73.15.08.99 da NBM .....................................12,18%" 

         II  -  O  disposto  no item I aplica-se às  exportações  dos
produtos das espécies ali mencionadas que se realizarem ao amparo  de
guias   de  exportação,  ou  documentos  equivalentes,  emitidos   ou
formalizados  pela Carteira de Comércio Exterior do Banco  do  Brasil
S.A. (CACEX) a partir de 01.01.87.                                   

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 19 de dezembro de 1986     


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente