Revogada Norma
21/01/1987
#5964

Circular Nº 1.111

Estabelece normas complementares à Resolução 1.221 sobre operações da faixa livre para instituições financeiras.

                         CIRCULAR N. 001111                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Caixas Econômicas, Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de
Poupança e Empréstimo                                                

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  realizada  nesta  data, decidiu baixar  as  seguintes  normas
complementares à Resolução n. 1.221, de 24.11.86.                    

         2.  Poderão compor as operações da faixa livre, de que trata
a  alínea  "c"  do  item  I,  da  referida  Resolução,  as  seguintes
modalidades operacionais:                                            

         a) financiamento de capital de giro a empresas produtoras  e
distribuidoras  de  materiais de construção de interesse  do  Sistema
Financeiro da Habitação, mediante contratos de abertura de crédito;  

         b)   financiamento   de   capital   de   giro   a   empresas
incorporadoras, mediante contratos de abertura de crédito  garantidos
por  caução de notas promissórias emitidas por terceiros a  favor  da
financiada, obedecido o disposto na alínea "c" do item V da Resolução
n. 386, de 21.07.76;                                                 

         c)  aquisição de títulos da dívida pública federal, estadual
e municipal, e do Banco Central do Brasil;                           

         d)  aquisição de direitos creditórios de outras instituições
financeiras;                                                         

         e) arrendamento mercantil de bens imóveis, celebrados com  o
próprio vendedor do bem, nos termos do art. 15 do Regulamento anexo à
Resolução n. 980, de 13.12.84, do Conselho Monetário Nacional;       

         f)   aquisição  de  direitos  creditórios  de  contratos  de
arrendamento mercantil;                                              

         g)  depósitos interbancários a que se refere a Resolução  n.
1.111, de 19.03.86;                                                  

         h)  empréstimos hipotecários, assim entendido o levantamento
de recursos garantido por hipoteca de imóveis.                       

                             Brasília-DF, 21 de janeiro de 1987      


                              Luiz Carlos Mendonça de Barros         
                              Diretor                                






Perguntas e respostas

Quais modalidades operacionais podem compor as operações da faixa livre segundo a Circular n. 001111?
As modalidades operacionais incluem:
  • Financiamento de capital de giro a empresas produtoras e distribuidoras de materiais de construção de interesse do Sistema Financeiro da Habitação.
  • Financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras, garantidos por caução de notas promissórias emitidas por terceiros.
  • Aquisição de títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, e do Banco Central do Brasil.
  • Aquisição de direitos creditórios de outras instituições financeiras.
  • Arrendamento mercantil de bens imóveis, celebrados com o próprio vendedor do bem.
  • Aquisição de direitos creditórios de contratos de arrendamento mercantil.
  • Depósitos interbancários referidos na Resolução n. 1.111, de 19.03.86.
  • Empréstimos hipotecários garantidos por hipoteca de imóveis.
O que são depósitos interbancários referidos na Resolução n. 1.111, de 19.03.86?
São depósitos realizados entre bancos, conforme especificado na Resolução n. 1.111, de 19.03.86.
Como é garantido o financiamento de capital de giro a empresas incorporadoras?
O financiamento é garantido por caução de notas promissórias emitidas por terceiros a favor da financiada, obedecendo ao disposto na alínea 'c' do item V da Resolução n. 386, de 21.07.76.
O que é arrendamento mercantil de bens imóveis?
É um tipo de arrendamento onde bens imóveis são arrendados, celebrado com o próprio vendedor do bem, conforme o art. 15 do Regulamento anexo à Resolução n. 980, de 13.12.84, do Conselho Monetário Nacional.
Qual foi a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil mencionada na Circular n. 001111?
A Diretoria do Banco Central do Brasil decidiu baixar normas complementares à Resolução n. 1.221, de 24.11.86.
O que são empréstimos hipotecários?
São empréstimos garantidos por hipoteca de imóveis.
Quais títulos podem ser adquiridos segundo a Circular n. 001111?
Títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, e do Banco Central do Brasil.
O que é financiamento de capital de giro a empresas produtoras e distribuidoras de materiais de construção?
É um tipo de financiamento destinado a empresas que produzem e distribuem materiais de construção de interesse do Sistema Financeiro da Habitação, realizado mediante contratos de abertura de crédito.
Quais instituições são mencionadas na Circular n. 001111?
Caixas Econômicas, Sociedades de Crédito Imobiliário e Associações de Poupança e Empréstimo.