Revogada Norma
28/01/1987
#6528

Circular Nº 1.117

Estabelece a obrigatoriedade de envio de informações sobre operações de crédito com participação do Tesouro Nacional para controle pelo Banco Central.

                         CIRCULAR N. 001117                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras                                             

         Comunicamos  que,  com vistas ao acompanhamento  e  controle
das operações de créditos interno em que haja participação do Tesouro
Nacional,  deverão ser fornecidas a este Banco Central, com  base  na
posição  de  31.10.86,  informações relativas àquelas  operações  nas
quais o Tesouro Nacional figure como tomador ou garantidor, bem  como
as  pactuadas por sua conta e risco, as que contem com aval ou fiança
prestada  por empresa federal (conceituação do art. 2. do Decreto  n.
84.128/79)  e qualquer outra em que se verifique a interveniência  da
União de forma direta ou indireta.                                   

         2.  Para fins do acompanhamento e controle em questão,  fica
instituído  o  demonstrativo anexo, a ser  assinado  por  diretor  da
instituição e que deverá ser encaminhado ao departamento de Operações
Bancárias até 27.02.87.                                              

         3.  O atraso na remessa do demonstrativo de que trata o item
anterior  poderá sujeitar a instituição, a critério  deste  Órgão,  à
obrigatoriedade de manter na conta "Reservas Bancárias" saldo  mínimo
diário  nunca  inferior  ao  exigível informado,  por  período(s)  de
movimentação a ser(em) determinado(s) por este Banco Central.        

                             Brasília-DF, 28 de janeiro de 1987      

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     

Persio Arida                 Luiz Carlos Mendonça de Barros          
Diretor                      Diretor