Norma
09/02/1987
#152887

CIRCULAR SUSEP n.º 2

Estabelece regras para provisão de desvalorização de títulos e valores mobiliários em entidades abertas de previdência privada.

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Perguntas e respostas

Como deve ser feita a atualização do valor dos títulos não negociados em bolsa de valores e em mercado de balcão organizado?
A atualização deve ser feita mediante comparação, título a título, entre os valores do custo contábil e o último valor patrimonial por ação divulgado.
Como a conta representativa da provisão deve figurar nos demonstrativos financeiros?
A conta representativa da provisão deve figurar nos demonstrativos financeiros como conta retificadora do Ativo.
Quando deve ser constituída a Provisão para Desvalorização de Títulos e Valores Mobiliários?
A provisão deve ser constituída obrigatoriamente quando, ao levantar balancetes mensais e balanços semestrais, verificar-se que o valor dos títulos mobiliários é inferior ao valor de aquisição desses títulos, com base na cotação das datas de levantamento.
Como deve ser feita a atualização do valor dos títulos negociados em bolsa de valores e em mercado de balcão organizado?
A atualização deve ser feita mediante comparação, título a título, entre os valores do custo contábil e a última cotação média ocorrida.
Os investimentos classificados no Ativo Permanente são considerados no cálculo da provisão?
Não, os investimentos classificados no Ativo Permanente não são considerados no cálculo da provisão.
A partir de quando se aplica o disposto na Circular n° 002 de 29 de janeiro de 1987?
O disposto na Circular aplica-se às demonstrações financeiras levantadas a partir do exercício findo em 31 de dezembro de 1986.
Como deve ser ajustada a provisão constituída em cada mês?
A provisão constituída em cada mês deve ser ajustada no mês subsequente, pela diferença apurada, em contrapartida à respectiva conta de receita ou despesa operacional.
É permitida a compensação das perdas apuradas na atualização do valor de ações com valorização verificadas em outros papéis?
Não, é vedada a compensação das perdas apuradas na atualização do valor de ações com valorização verificadas em outros papéis.
Os prejuízos apurados na venda de títulos podem ser compensados contra as provisões?
Não, quaisquer prejuízos apurados na venda de títulos não poderão ser compensados contra as provisões.
O que é a Provisão para Desvalorização de Títulos e Valores Mobiliários?
A Provisão para Desvalorização de Títulos e Valores Mobiliários é um mecanismo utilizado para compensar possíveis perdas de valor que os títulos mobiliários possam sofrer em decorrência de sua circulação no mercado.