Resolução Nº 1.265

                        RESOLUCAO N. 001265                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 26.02.87,  com  base  no  art.  1.,
parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista o disposto nos arts.  6.
e 12 do Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, com a redação que lhes foi
dada  pelos  arts.  1. dos Decretos-leis n.s 2.290,  de  21.11.86,  e
2.311, de 23.12.86, respectivamente,                                 

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O item II da Resolução n. 1.216, de 24.11.86, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "II  -  O  valor  da  OTN,  até o  mês  de  junho  de  1987,
     independentemente  da  data  de  sua  emissão,  será  atualizado
     mensalmente  tendo por base a variação do IPC ou os  rendimentos
     produzidos  pelas Letras do Banco Central (LBC),  adotando-se  o
     índice  que maior resultado obtiver, observado, para o valor  da
     OTN do mês de março, o disposto no parágrafo único do art. 6. do
     Decreto-lei  n. 2.284, de 10.03.86, com a redação  que  lhe  foi
     dada  pelo art. 1. do Decreto-lei n. 2.311, de 23.12.86. O valor
     da  OTN  a  partir  do  mês de julho de  1987,  inclusive,  será
     atualizado mensalmente com base nos rendimentos produzidos pelas
     Letras do Banco Central (LBC)."                                 

         II  -  Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os  do
Fundo  de  Garantia  de  Tempo  de  Serviço  (FGTS)  e  do  Fundo  de
Participação PIS/PASEP serão corrigidos, a partir do mês de março  de
l987,  pelos mesmos critérios de atualização do valor nominal da  OTN
definidos no item anterior.                                          

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 26 de fevereiro de 1987    


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente