Resolução Nº 1.287

                        RESOLUCAO N. 001287                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 19.03.87, tendo em vista o disposto nos arts.
26 e 27 e seu Parágrafo 1., da referida Lei,                         

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Admitir  que o recolhimento das quantias recebidas  na
subscrição  inicial e nos aumentos de capital em espécie  dos  bancos
comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas
econômicas,  sociedades  de  crédito, financiamento  e  investimento,
sociedades   de  crédito  imobiliário,  sociedades  de   arrendamento
mercantil,  sociedades  corretoras  e  sociedades  distribuidoras  de
títulos  e  valores mobiliários, seja efetuado em moeda corrente,  em
Letras  do  Banco  Central,  em Letras do Tesouro  Nacional  e/ou  em
Obrigações do Tesouro Nacional.                                      

         II   -   As   quantias  recebidas  dos  subscritores   serão
recolhidas  ao Banco Central, isolada ou conjuntamente, no  prazo  de
até cinco dias do seu recebimento.                                   

         III  -  Aplicar-se-ão aos recolhimentos efetuados em títulos
os seguintes procedimentos:                                          

         a)  deverão  ser adquiridos após o recebimento dos  recursos
relativos  à  subscrição de capital e serão contabilizados  em  conta
específica do ativo, pelo valor de aquisição;                        

         b)  deverão ser mantidos em conta específica de custódia  no
Banco Central e relacionados em mapa próprio;                        

         c)  os  títulos poderão ser substituídos por outros da mesma
espécie,  mediante autorização da Unidade do Banco  Central,  em  que
estiver tramitando o respectivo processo;                            

         d)  no  caso de substituição, o valor líquido dos títulos  a
serem  vinculados deverá ser, no mínimo, igual ao valor  dos  títulos
substituídos, acrescido da rentabilidade verificada no período;      

         e)  por  ocasião  do resgate dos títulos,  o  Banco  Central
procederá  a transferência do valor correspondente para  a  conta  de
recolhimento, em espécie, da instituição;                            

         f)  os  títulos  e/ou recursos referidos na alínea  anterior
serão liberados mediante autorização da Unidade do Banco Central  que
houver solucionado o processo;                                       

         g)  na  hipótese  em  que  devida a devolução  das  quantias
depositadas   no   Banco   Central  em   títulos,   as   importâncias
correspondentes  serão  liberadas diretamente  aos  subscritores  com
acréscimo de eventuais rendimentos.                                  

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogadas as  Resoluções  n.s  517  e  518,  de
14.03.79.                                                            

                             Brasília-DF, 20 de março de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente