Resolução Nº 1.298

                        RESOLUCAO N. 001298                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 19.03.87, tendo em vista o disposto no art. 7.
do Decreto-lei n. 2.291, de 21.11.86,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  - As sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas
e  associações de poupança e empréstimo ficam autorizadas  a  acolher
depósitos de poupança de pessoas físicas, na modalidade de caderneta-
vinculada, observadas as disposições constantes nesta Resolução.     

         II  -  Os depósitos de poupança, na modalidade de caderneta-
vinculada,  destinam-se  à  concessão de  crédito  habitacional  para
aquisição de imóvel novo ou usado bem como para construção de casa em
terreno próprio.                                                     

         III  -  O  crédito habitacional de que trata o item II  será
concedido ao depositante, sob a forma de carta de crédito, tendo  por
base  os  limites  a  serem  fixados pelo  Banco  Central,  ouvido  o
Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU).          

         IV  - Fica a critério das partes contratantes estabelecer  o
valor  do  depósito  inicial,  as  parcelas  intermediárias  a  serem
depositadas e o prazo de permanência mínima dos depósitos para que  o
depositante faça jus ao crédito previsto no item II.                 

         V  -  O  prazo de permanência mínima para concessão da carta
de  crédito, a ser estabelecido na forma do item anterior, não poderá
ser inferior a 36 (trinta e seis) meses, contados da data do depósito
inicial.                                                             

         VI  -  Aplicam-se  aos depósitos da caderneta-vinculada,  no
que couber, as normas em vigor para os depósitos de poupança livre de
pessoas físicas.                                                     

         VII  -  No  ato  da  abertura  da  conta  na  modalidade  de
caderneta-vinculada  o  agente financeiro  e  o  depositante  deverão
firmar  contrato  específico do qual deverá  constar,  expressamente,
dentre outras, cláusulas que contemplem:                             

         a)  o  valor mínimo dos depósitos a ser alcançado ao fim  do
período contratado;                                                  

         b)  o  prazo, não inferior a 36 meses, após o qual o  agente
estará obrigado a conceder o financiamento;                          

         c)  as  condições  mínimas cadastrais para  a  concessão  do
financiamento,   que   dependerá  do   atendimento   às   disposições
regulamentares   sobre   financiamentos  habitacionais   no   Sistema
Financeiro da Habitação, no caso de imóveis novos;                   

         d)  as  condições básicas do financiamento a ser  concedido,
incluindo prazos e custos para o mutuário;                           

         e)  a  garantia  de  que,  ao fim do prazo  referenciado  na
alínea   "b",   ficará  assegurado  ao  depositante  a  obtenção   de
financiamento habitacional no montante avençado e em conformidade com
as disposições regulamentares;                                       

         f)  a obrigatoriedade de imediata transferência do saldo  da
conta  de poupança-vinculada para conta de poupança livre, sem  perda
de   quaisquer  rendimentos,  no  caso  de  desistência   formal   do
depositante durante o prazo estipulado em contrato.                  

         VIII  -  O  agente financeiro terá prazo máximo de 3  (três)
meses, contado da data contratualmente estabelecida, para a concessão
do financiamento.                                                    

         IX  - Caso o depositante, no prazo fixado no item VIII,  não
atenda   às  condições  cadastrais  preestabelecidas,  o  saldo   dos
depósitos será transferido para conta de poupança livre, sem perda de
rendimentos,   ficando   o  agente  desobrigado   da   concessão   do
financiamento.                                                       

         X  -  Os  recursos  oriundos da captação  na  modalidade  de
depósito   estabelecida   nesta   Resolução   deverão   obedecer   ao
direcionamento fixado pela Resolução n. 1.221, de 24.11.86.          

         XI  -  Os  depósitos mantidos em contas de poupança,  sob  a
modalidade  de  caderneta-vinculada,  têm  a  garantia  do  Fundo  de
Garantia de Depósitos de Poupança e Letras Imobiliárias (FGDLI),  até
o limite de 3.500 OTN.                                               

         XII   -  Os  recursos  não  aplicados  no  atendimento   das
condições   contratuais,  no  prazo  previsto  no  item  VIII   desta
Resolução,  ficam sujeitos a recolhimento na forma  que  vier  a  ser
disciplinada pelo Banco Central.                                     

         XIII  -  O  Banco Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.                  

         XIV  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 26 de março de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente