Resolução Nº 1.301

                        RESOLUCAO N. 001301                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 19.03.87, tendo em vista o disposto na Lei n.
5.143,  de 20.10.66, e nos Decretos-leis n.s 914, de 07.10.69, 1.783,
de  18.04.80,  1.844,  de 30.12.80, 2.286, de 23.07.86  e  2.303,  de
21.11.86,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Aprovar o anexo Regulamento do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos  e
Valores Mobiliários (IOF), que substitui o Capítulo 4 do Título 4  do
Manual  de  Normas e Instruções (MNI), instituído pela  Resolução  n.
816, de 06.04.83.                                                    

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta Resolução entrará em vigor em 01.05.87,  quando
então ficarão revogados os seguintes normativos:                     


                             RESOLUÇÕES                              

              816, de 06.04.83       822, de 25.05.83                
              823, de 25.05.83       824, de 25.05.83                
              830, de 09.06.83       848, de 20.07.83                
              853, de 23.08.83       858, de 15.09.83                
              859, de 19.09.83       861, de 14.10.83                
              862, de 03.11.83       870, de 20.12.83                
              891, de 28.12.83       892, de 09.01.84                
              895, de 30.01.84       901, de 05.04.84                
              902, de 05.04.84       918, de 14.05.84                
              919, de 14.05.84       920, de 14.05.84                
              924, de 31.05.84       925, de 31.05.84                
              929, de 28.06.84       930, de 27.07.84                
              931, de 01.08.84       932, de 01.08.84                
              933, de 01.08.84       939, de 02.08.84                
              946, de 21.08.84       947, de 21.08.84                
              954, de 12.09.84       967, de 17.09.84                
              970, de 07.11.84       972, de 07.12.84                
              973, de 07.12.84       974, de 07.12.84                
              975, de 07.12.84       976, de 07.12.84                
              977, de 07.12.84       978, de 10.12.84                
              979, de 13.12.84       985, de 13.12.84                
              995, de 08.01.85       996, de 08.01.85                
              998, de 30.01.85      1014, de 05.06.85                
             1015, de 05.06.85      1035, de 03.07.85                
             1037, de 15.08.85      1039, de 15.08.85                
             1048, de 30.08.85      1049, de 06.09.85                
             1050, de 06.09.85      1053, de 30.10.85                
             1056, de 30.10.85      1057, de 30.10.85                
             1063, de 05.12.85      1067, de 18.12.85                
             1068, de 19.12.85      1069, de 19.12.85                
             1071, de 19.12.85      1072, de 19.12.85                
             1073, de 19.12.85      1076, de 26.12.85                
             1078, de 13.01.86      1084, de 30.01.86                
             1098, de 28.02.86      1119, de 04.04.86                
             1126, de 15.05.86      1127, de 15.05.86                
             1138, de 23.06.86      1139, de 26.06.86                
             1152, de 22.07.86      1153, de 22.07.86                
             1157, de 24.07.86      1160, de 24.07.86                
             1161, de 24.07.86      1162, de 24.07.86                
             1163, de 24.07.86      1164, de 24.07.86                
             1165, de 25.07.86      1167, de 30.07.86                
             1170, de 22.08.86      1171, de 27.08.86                
             1172, de 04.09.86      1173, de 04.09.86                
             1174, de 04.09.86      1175, de 04.09.86                
             1176, de 04.09.86      1177, de 04.09.86                
             1178, de 04.09.86      1179, de 04.09.86                
             1180, de 04.09.86      1181, de 04.09.86                
             1191, de 19.09.86      1192, de 19.09.86                
             1193, de 24.09.86      1194, de 24.09.86                
             1200, de 21.10.86      1201, de 30.10.86                
             1202, de 30.10.86      1205, de 30.10.86                
             1206, de 30.10.86      1207, de 30.10.86                
             1210, de 06.11.86      1213, de 24.11.86                
             1230, de 15.12.86      1232, de 19.12.86                
             1234, de 30.12.86      1237, de 30.12.86                
             1238, de 30.12.86      1239, de 30.12.86                
             1240, de 30.12.86      1249, de 28.01.87                
             1257, de 28.01.87      1258, de 28.01.87                
             1262, de 19.02.87      1268, de 11.03.87                
             1270, de 11.03.87      1273, de 17.03.87                
             1281, de 20.03.87      1282, de 20.03.87                
             1292, de 24.03.87      1293, de 24.03.87                
             1294, de 24.03.87      1295, de 24.03.87                
             1296, de 26.03.87                                       


                             CIRCULARES                              

              775, de 18.05.83       783, de 08.06.83                
              870, de 24.07.84       988, de 15.01.86                
             1057, de 13.08.86      1065, de 27.08.86                


                          CARTAS-CIRCULARES                          

              886, de 09.06.83       889, de 15.06.83                
              912, de 28.07.83       935, de 12.09.83                
              940, de 22.09.83       942, de 28.09.83                
              943, de 29.09.83       950, de 20.10.83                
              956, de 16.11.83       973, de 29.12.83                
              978, de 05.01.84       985, de 18.01.84                
              996, de 21.02.84      1000, de 29.02.84                
             1018, de 27.04.84      1019, de 03.05.84                
             1039, de 13.06.84      1045, de 26.06.84                
             1052, de 17.07.84      1061, de 10.08.84                
             1075, de 29.08.84      1079, de 04.09.84                
             1085, de 20.09.84      1089, de 26.09.84                
             1103, de 11.10.84      1130, de 20.11.84                
             1155, de 28.12.84      1172, de 16.01.85                
             1182, de 13.02.85      1187, de 25.02.85                
             1219, de 03.06.85      1229, de 19.06.85                
             1245, de 10.07.85      1276, de 10.09.85                
             1309, de 25.11.85      1335, de 09.01.86                
             1337, de 10.01.86      1351, de 06.02.86                
             1493, de 24.10.86      1512, de 24.11.86                
             1548, de 16.01.87      1591, de 25.03.87.               

                             Brasília-DF, 6 de abril de 1987         


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.