PORTARIA SUSEP n.º 11

Qual decreto regulamenta a designação de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros para a função de substituta eventual?

A designação de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros para a função de substituta eventual é regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.

Quem foi substituído pelo Sr. Marcos da Cunha Rios como Diretor-Fiscal?

O Sr. Ivanir de Souza Abritta foi substituído pelo Sr. Marcos da Cunha Rios como Diretor-Fiscal.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi a entidade mencionada na Portaria SUSEP nº 11, de 07 de janeiro de 1986?

A entidade mencionada é o Instituto Cissex de Seguridade Social.

O que é uma Direção-Fiscal decretada pela SUSEP?

A Direção-Fiscal decretada pela SUSEP é uma medida de intervenção em uma entidade supervisionada, onde um Diretor-Fiscal é designado para acompanhar e fiscalizar as atividades da entidade, garantindo que ela cumpra as normas e regulamentos vigentes.

Qual é o código do emprego ocupado por Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros?

O código do emprego ocupado por Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros é LT-SJ-1103.

Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para designar funções?

O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para designar funções.

Qual lei e decreto são mencionados na Portaria SUSEP nº 11, de 07 de janeiro de 1986?

A Portaria menciona a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Até quando foi prorrogada a Direção-Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?

A Direção-Fiscal foi prorrogada até o dia 10 de abril de 1986.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades reguladas pela SUSEP.

Qual foi a portaria que decretou a Direção-Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?

A Direção-Fiscal foi decretada através da Portaria SUSEP nº 04, de 11 de janeiro de 1985.

Quais são as atribuições do Diretor-Fiscal designado pela SUSEP?

As atribuições do Diretor-Fiscal estão descritas nos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Qual é a data de início dos efeitos da Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987?

Os efeitos da Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987, vigoram a partir de 31 de março de 1987.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987?

A Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.

Quem foi designado como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 11, de 07 de janeiro de 1986?

O Técnico de Seguros 'C', Sr. Marcos da Cunha Rios, matrícula LT 0195, foi designado como Diretor-Fiscal.

Qual é o código da função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP?

O código da função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP é LT-DAI-111.3.

Qual é a função de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros designada pela Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987?

Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros foi designada para exercer a função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP.