Norma
13/04/1987
#160279

PORTARIA SUSEP n.º 11

Designa procuradora para função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto regulamenta a designação de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros para a função de substituta eventual?
A designação de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros para a função de substituta eventual é regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Quem foi substituído pelo Sr. Marcos da Cunha Rios como Diretor-Fiscal?
O Sr. Ivanir de Souza Abritta foi substituído pelo Sr. Marcos da Cunha Rios como Diretor-Fiscal.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a entidade mencionada na Portaria SUSEP nº 11, de 07 de janeiro de 1986?
A entidade mencionada é o Instituto Cissex de Seguridade Social.
O que é uma Direção-Fiscal decretada pela SUSEP?
A Direção-Fiscal decretada pela SUSEP é uma medida de intervenção em uma entidade supervisionada, onde um Diretor-Fiscal é designado para acompanhar e fiscalizar as atividades da entidade, garantindo que ela cumpra as normas e regulamentos vigentes.
Qual é o código do emprego ocupado por Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros?
O código do emprego ocupado por Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros é LT-SJ-1103.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para designar funções?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para designar funções.
Qual lei e decreto são mencionados na Portaria SUSEP nº 11, de 07 de janeiro de 1986?
A Portaria menciona a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Até quando foi prorrogada a Direção-Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?
A Direção-Fiscal foi prorrogada até o dia 10 de abril de 1986.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a emissão de portarias e a supervisão das atividades reguladas pela SUSEP.
Qual foi a portaria que decretou a Direção-Fiscal no Instituto Cissex de Seguridade Social?
A Direção-Fiscal foi decretada através da Portaria SUSEP nº 04, de 11 de janeiro de 1985.
Quais são as atribuições do Diretor-Fiscal designado pela SUSEP?
As atribuições do Diretor-Fiscal estão descritas nos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual é a data de início dos efeitos da Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987, vigoram a partir de 31 de março de 1987.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987?
A Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Quem foi designado como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 11, de 07 de janeiro de 1986?
O Técnico de Seguros 'C', Sr. Marcos da Cunha Rios, matrícula LT 0195, foi designado como Diretor-Fiscal.
Qual é o código da função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP?
O código da função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP é LT-DAI-111.3.
Qual é a função de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros designada pela Portaria SUSEP nº 11, de 31 de março de 1987?
Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros foi designada para exercer a função de substituta eventual do Diretor da Divisão do Contencioso do Departamento Jurídico da SUSEP.

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