Norma
14/04/1987
#199970

PORTARIA SUSEP n.º 14

Prorroga a Direção Fiscal na Associação Previdenciária dos Executivos - ASPE.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a prorrogação da Direção Fiscal na ASPE?
A prorrogação da Direção Fiscal na Associação Previdenciária dos Executivos (ASPE) foi baseada no art. 51 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
Quem foi nomeado como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 14, de 06 de abril de 1987?
Maria Tereza de Rezende Vergueiro, Técnica de Seguros, foi nomeada como Diretora-Fiscal na Portaria SUSEP nº 14, de 06 de abril de 1987.
Até quando foi prorrogada a Direção Fiscal na ASPE?
A Direção Fiscal na Associação Previdenciária dos Executivos (ASPE) foi prorrogada até o dia 12 de outubro de 1987.
Quais são as atribuições do Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP?
As atribuições do Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP estão descritas nos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é Direção Fiscal?
Direção Fiscal é uma medida administrativa decretada pela SUSEP para supervisionar diretamente as atividades de uma entidade, visando garantir sua regularidade e solvência. No caso mencionado, a Direção Fiscal foi prorrogada para a Associação Previdenciária dos Executivos (ASPE).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a supervisão e fiscalização das entidades que operam nos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.