Resolução Nº 1.307

                        RESOLUCAO N. 001307                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 22.04.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos VI e IX da referida Lei,                                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  instituições financeiras, nas operações de capital
de  giro, através de empréstimos em conta e descontos, efetuadas  com
pessoas  jurídicas,  deverão  observar  os  limites  abaixo  para   o
diferencial  máximo entre as taxas de captação e  de  contratação  de
operações de crédito:                                                

         a)  bancos comerciais de grande porte e instituições ligadas
e Caixa Econômica Federal: 4% (quatro por cento) ao ano;             

         b)  bancos  comerciais  de pequeno e médio  porte  e  demais
instituições financeiras: 5% (cinco por cento) ao ano.               

         II  -  Nas  operações  de repasses de  recursos  internos  e
externos,  o  diferencial  de taxas fica limitado  ao  máximo  de  4%
(quatro por cento) ao ano, excetuando-se desta limitação as operações
vinculadas  a  linhas de crédito com destinação específica  do  Banco
Central,   as   quais  obedecem  às  disposições   estabelecidas   na
regulamentação pertinente.                                           

         III  - Não permitir a utilização, por parte das instituições
financeiras, de qualquer tipo de procedimento que possa  resultar  em
elevação das taxas de juros para os tomadores, tais como retenção  de
parte do valor do empréstimo, exigência de compra de ações, aplicação
em  títulos  emitidos  pelo  credor, ou  por  empresas  ligadas,  com
remuneração inferior à taxa do empréstimo, bem como a obrigatoriedade
de  o cliente fazer seguros de qualquer tipo e outros artifícios  que
ensejam o aumento do custo final de operações de crédito.            

         IV  -  O disposto nesta Resolução não se aplica às operações
mencionadas  no  item VI da Resolução n. 1.221,  de  24.11.86,  e  às
previstas na alínea "c" da Circular n. 1.130, de 12.02.87.           

         V   -   O  Banco  Central  poderá  adotar  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução e, quando conveniente, alterar
os limites fixados nos itens I e II.                                 

         VI  -  O  descumprimento das disposições desta  Resolução  e
normas   complementares  sujeitará  os  infratores   às   penalidades
previstas em Lei.                                                    

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 23 de abril de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente