Resolução Nº 1.314

                        RESOLUCAO N. 001314                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 22.04.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições  do  art.
4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Autorizar seja liberado, de imediato e de uma só vez, o
eventual  saldo  de  crédito  de custeio principal  ou  complementar,
referente à safra em curso, para cobertura de gastos já realizados ou
a realizar com a lavoura de café.                                    

         II  -  Autorizar  a  prorrogação  dos  saldos  devedores  de
créditos  de  custeio e comercialização, relativos à  safra  de  café
1985/1986, mediante exame de caso a caso, para pagamento à  época  do
vencimento do crédito de custeio da safra em curso.                  

         III  -  Estender  aos  créditos de investimento  as  medidas
divulgadas pela Resolução n. 1.311, desta data.                      

         IV  -  Recomendar às instituições financeiras que reexaminem
as  execuções  em andamento, de forma a possibilitar acordos  com  os
mutuários nas condições previstas nesta Resolução.                   

         V  - Permitir que as sociedades de crédito, financiamento  e
investimento  e  os bancos de investimento transfiram suas  operações
oriundas  de  qualquer fonte de recursos, desde  que  comprovadamente
aplicados  na  cafeicultura,  para o  banco  comercial  vinculado  ao
conglomerado,  a  fim  de  que  as  mesmas  possam  ser   objeto   de
prorrogação.                                                         

         VI  -  Admitir que se enquadrem no MCR 37 todas as operações
oriundas  de  qualquer fonte de recursos, cujos valores  tenham  sido
efetivamente aplicados na cafeicultura, mediante relação discriminada
das operações.                                                       

         VII  -  Autorizar  o  Banco  Central  a  adotar  as  medidas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VIII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 24 de abril de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente