Revogada Norma
13/05/1987
#6363

Resolução Nº 1.319

Reajusta os Valores Básicos de Custeio para lavouras de alho nobre e comum na safra de 1987.

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                        RESOLUCAO N. 001319                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 05.05.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições  do  art.
4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reajustar  os  Valores Básicos de  Custeio  (VBC)  das
lavouras  de alho nobre e alho comum, safra 1987, conforme  documento
anexo,  permanecendo  em  vigor as demais condições  divulgadas  pela
Circular n. 1.139, de 11.03.87.                                      

         II   -  Esclarecer  que  as  parcelas  de  financiamento  já
contratado e ainda não liberadas devem ser corrigidas de acordo com o
novo VBC.                                                            

         III  -  Autorizar  o  Banco  Central  a  adotar  as  medidas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de maio de 1987         


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela execução das medidas necessárias para a implementação da Resolução n. 001319?
O Banco Central do Brasil está autorizado a adotar as medidas necessárias à execução da Resolução n. 001319.
Onde pode ser encontrado o anexo da Resolução n. 001319?
O anexo da Resolução n. 001319 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001319?
A base legal para a Resolução n. 001319 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 1, Parágrafo 2, do Decreto n. 83.323, de 11 de abril de 1979, com redação dada pelo art. 1 do Decreto n. 85.776, de 26 de fevereiro de 1981, e os arts. 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que é a Resolução n. 001319?
A Resolução n. 001319 é um ato do Banco Central do Brasil, publicado em 13 de maio de 1987, que reajusta os Valores Básicos de Custeio (VBC) das lavouras de alho nobre e alho comum para a safra de 1987.
Quando a Resolução n. 001319 entrou em vigor?
A Resolução n. 001319 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de maio de 1987.
O que são os Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores estabelecidos para o financiamento de determinadas lavouras, que servem como referência para o custeio agrícola.
O que deve ser feito com as parcelas de financiamento já contratado e ainda não liberadas?
As parcelas de financiamento já contratado e ainda não liberadas devem ser corrigidas de acordo com o novo VBC estabelecido pela Resolução n. 001319.
Quais lavouras tiveram os VBC reajustados pela Resolução n. 001319?
Os VBC das lavouras de alho nobre e alho comum para a safra de 1987 foram reajustados pela Resolução n. 001319.

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