Norma
29/05/1987
#155816

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova aumento do capital social da FINASA Seguradora S.A. por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S.A.?
A alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S.A. foi aprovada pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.
Qual era o valor do capital social da FINASA SEGURADORA S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da FINASA SEGURADORA S.A. era de Cz$ 126.197.757,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cz$ 213.547.410,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S.A.?
A base legal utilizada para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 005-956/87.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 46?
A Portaria SUSEP/DECON nº 46 é datada de 17 de junho de 1987.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 46, de 17 de junho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 46, de 17 de junho de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da FINASA SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de Cz$ 126.197.757,00 para Cz$ 213.547.410,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital da FINASA SEGURADORA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1987.

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