Revogada Norma
10/06/1987
#6336

Circular Nº 1.179

Estabelece diretrizes para constituição e uso da Reserva Especial conforme DL 2.332/87 nas instituições financeiras.

                         CIRCULAR N. 001179                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras e demais Entidades Autorizadas  a  Funcionar
pelo Banco Central do Brasil                                         

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  as disposições da Resolução n. 1.334, de 10.06.87, em  reunião
realizada nesta data, e com fundamento no art. 4., inciso XII, da Lei
n.  4.595,  de  31.12.64,  por  competência  delegada  pelo  Conselho
Monetário Nacional, decidiu estabelecer as seguintes diretrizes:     

         a)  por  ocasião  do  balanço levantado até  30.06.87,  será
constituída a Reserva Especial, a débito de APURAÇÃO DE RESULTADO e a
crédito  de  RESERVA  ESPECIAL  -  DL  2.332/87,  calculada  sobre  o
resultado do período antes da provisão para o Imposto de Renda  e  de
qualquer outra destinação;                                           

         b)  nesse balanço, eventuais prejuízos acumulados existentes
serão  compensados antes da contabilização da Reserva, se o resultado
permitir;                                                            

         c)  a  RESERVA ESPECIAL - DL 2.332/87 integrará o Patrimônio
Líquido  para  todos os efeitos, inclusive para cálculo  dos  limites
operacionais;                                                        

         d)  o  saldo  da  Reserva  de que se  trata  só  poderá  ser
utilizado  para  aumentar  capital,  compensar  prejuízos,   e   será
revertido para resultado em 31.12.87.                                

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 10 de junho de 1987        


Wadico Waldir Bucchi         Luiz Aranha Corrêa do Lago              
Diretor                      Diretor                                 




José Tupy Caldas de Moura                                            
Diretor