Resolução Nº 1.334

                        RESOLUCAO N. 001334                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 10.06.87, com  base  no  art.  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista o disposto nos incisos XI e XII do art. 4. da referida
Lei e no Decreto-lei n. 2.332, de 09.06.87,                          

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   As   instituições  financeiras  e  demais  entidades
autorizadas  a  funcionar pelo Banco Central, devem  constituir,  por
ocasião  do  balanço  levantado até 30.06.87,  uma  Reserva  Especial
destinada  a  aumentar  sua capacidade operacional  e  seu  nível  de
capitalização.                                                       

         II  -  A Reserva a ser contabilizada será calculada sobre  o
valor  do  resultado antes da provisão para o Imposto de Renda  e  de
qualquer  outra participação ou destinação do resultado e  depois  de
compensados eventuais prejuízos acumulados.                          

         III   -  O  valor  da  referida  Reserva  corresponderá   ao
percentual  de  75%  (setenta e cinco por cento)  sobre  o  resultado
obtido na forma do item anterior.                                    

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para  adotar  as
medidas necessárias à execução desta Resolução.                      

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 10 de junho de 1987        


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente