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Revogada
Norma
11/06/1987
#5814
Revogada
Norma
Circular Nº 1.186
Faculta o acolhimento de depósitos em moedas estrangeiras relacionados a lucros, dividendos e recursos de investimentos para bancos autorizados a operar em câmbio.
CIRCULAR N. 001186
------------------
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, considerando
o disposto na Resolução n. 1.209, de 30.10.86, resolveu facultar o
acolhimento de depósitos em moedas estrangeiras, junto a bancos
autorizados a operar em câmbio, de:
a) lucros e dividendos remissíveis, na forma da
regulamentação vigente, distribuídos a sócios ou acionistas
estrangeiros por empresas sediadas no País; e
b) recursos resultantes de liquidação de investimentos e de
venda de participações societárias, registradas no Banco Central,
remissíveis ao exterior a título de retorno e de ganho de capital.
2. Os depósitos da espécie deverão ser efetuados pelas
empresas receptoras de capital estrangeiro, discriminando os
respectivos beneficiários e serão liberados, mediante pré-aviso não
inferior a 30 (trinta) dias ou na forma de esquema ajustado com este
Banco Central - Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais
Estrangeiros (FIRCE), para remessa ao exterior ou reaplicação no
País.
3. Sobre os depósitos de que se trata serão abonados juros
trimestralmente, com base na LIBOR trimestral.
Brasília-DF, 11 de junho de 1987
Carlos Eduardo de Freitas
Diretor
Perguntas e respostas
O que a Diretoria do Banco Central resolveu facultar?
A Diretoria do Banco Central resolveu facultar o acolhimento de depósitos em moedas estrangeiras junto a bancos autorizados a operar em câmbio.
Qual é a alternativa ao pré-aviso de 30 dias para a liberação dos depósitos?
A alternativa ao pré-aviso de 30 dias é a liberação na forma de esquema ajustado com o Banco Central - Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros (FIRCE).
Quais são as duas fontes de depósitos em moedas estrangeiras mencionadas?
As duas fontes de depósitos em moedas estrangeiras mencionadas são: lucros e dividendos remissíveis distribuídos a sócios ou acionistas estrangeiros por empresas sediadas no País, e recursos resultantes de liquidação de investimentos e de venda de participações societárias, registradas no Banco Central, remissíveis ao exterior a título de retorno e de ganho de capital.
O que é LIBOR?
LIBOR (London Interbank Offered Rate) é uma taxa de referência diária com base nas taxas de juros às quais os principais bancos globais oferecem empréstimos não garantidos uns aos outros no mercado interbancário de Londres.
Quem deve efetuar os depósitos em moedas estrangeiras?
Os depósitos em moedas estrangeiras devem ser efetuados pelas empresas receptoras de capital estrangeiro, discriminando os respectivos beneficiários.
Qual é o prazo mínimo de pré-aviso para a liberação dos depósitos?
O prazo mínimo de pré-aviso para a liberação dos depósitos é de 30 dias.
Como serão abonados os juros sobre os depósitos?
Os juros sobre os depósitos serão abonados trimestralmente, com base na LIBOR trimestral.
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