Revogada Norma
15/06/1987
#6485

Resolução Nº 1.342

Divulga fatores de deflação para uso conforme Decreto-lei 2.335/1987.

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                        RESOLUCAO N. 001342                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 15.06.87, com  base  no  art.  2.  do
Decreto  n. 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho,  e
tendo em vista o disposto no art. 13, Parágrafo 3., do Decreto-lei n.
2.335, de 12.06.87,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Divulgar,  por  meio da tabela anexa,  os  fatores  de
deflação  a  serem utilizados na forma do art. 13 do  Decreto-lei  n.
2.335, de 12.06.87.                                                  

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 15 de junho de 1987        


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Resolução n. 001342?
A base legal para a Resolução n. 001342 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 2 do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, e o art. 13, Parágrafo 3, do Decreto-lei n. 2.335, de 12 de junho de 1987.
Onde pode-se encontrar o anexo da Resolução n. 001342?
O anexo da Resolução n. 001342 está disponível na Sede do Banco Central do Brasil.
Quais medidas o Banco Central pode adotar em relação à Resolução n. 001342?
O Banco Central pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001342.
Quando a Resolução n. 001342 entrou em vigor?
A Resolução n. 001342 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de junho de 1987.
Quem assinou a Resolução n. 001342?
A Resolução n. 001342 foi assinada por Fernando Milliet de Oliveira, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que são fatores de deflação?
Fatores de deflação são índices utilizados para ajustar valores monetários, reduzindo-os de acordo com uma taxa de deflação específica, conforme determinado por regulamentações ou leis.
O que é a Resolução n. 001342?
A Resolução n. 001342 é um ato do Banco Central do Brasil, datado de 15 de junho de 1987, que divulga os fatores de deflação a serem utilizados conforme o art. 13 do Decreto-lei n. 2.335, de 12 de junho de 1987.

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