Revogada Norma
02/07/1987
#7420

Resolução Nº 1.354

Estabelece parâmetros de renda bruta para classificação de produtores rurais em créditos para avicultura, olericultura e suinocultura.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001354                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 01.07.87, com  base  no  art.  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do art. 4., inciso VI, da citada Lei, e
dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar que sejam observados os parâmetros de renda
bruta  (valor global da produção agropecuária anual), anexos  a  esta
Resolução,  para  fins  de classificação do  produtor,  nos  créditos
destinados à avicultura, olericultura e suinocultura.                

         II   -  Autorizar  o  Banco  Central  a  adotar  as  medidas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 2 de julho de 1987         


                             Lycio de Faria                          
                             Presidente, em exercício                

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

O que é a Resolução n. 001354?
A Resolução n. 001354 é um ato normativo do Banco Central do Brasil, publicado em 2 de julho de 1987, que estabelece parâmetros de renda bruta para a classificação de produtores nos créditos destinados à avicultura, olericultura e suinocultura.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001354?
A base legal para a Resolução n. 001354 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 2 do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, e os arts. 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais setores são afetados pela Resolução n. 001354?
A Resolução n. 001354 afeta os setores de avicultura, olericultura e suinocultura, estabelecendo parâmetros de renda bruta para a classificação dos produtores nesses setores.
Quando a Resolução n. 001354 entrou em vigor?
A Resolução n. 001354 entrou em vigor na data de sua publicação, em 2 de julho de 1987.
Quem é responsável pela execução da Resolução n. 001354?
O Banco Central do Brasil é autorizado a adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução n. 001354.
Onde podem ser encontrados os anexos da Resolução n. 001354?
Os anexos da Resolução n. 001354 estão à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

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