Norma
08/07/1987
#160331

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 51

Aprova alteração no estatuto do Montepio Aspecir em Porto Alegre.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 51, de 25 de junho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 51, de 25 de junho de 1987, aprovou a alteração introduzida no parágrafo 1º do artigo 14 do Estatuto do MONTEPIO ASPECIR, conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de maio de 1987.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto do MONTEPIO ASPECIR?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no Estatuto do MONTEPIO ASPECIR foi realizada em 12 de maio de 1987.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto do MONTEPIO ASPECIR?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto do MONTEPIO ASPECIR incluiu a Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 51, de 25 de junho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 51, de 25 de junho de 1987, foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Onde está localizada a sede do MONTEPIO ASPECIR?
A sede do MONTEPIO ASPECIR está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros e previdência privada.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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