Norma
14/07/1987
#157338

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 73

Aprova aumento do capital social da Indiana Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 73, de 08 de julho de 1987?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento do capital social da empresa de Cz$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzados) para Cz$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de cruzados).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 73, de 08 de julho de 1987?
A Portaria foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento do capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1987.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência da Diretora Substituta do DECON na aprovação da alteração estatutária?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

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