Norma
23/07/1987
#160534

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 58

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

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Perguntas e respostas

Qual é o novo capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987?
Após o aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987, o novo capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo é de Cz$ 350.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
O aumento de capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987, o capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo era de Cz$ 200.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência da Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
A competência da Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987, foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
A Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo foi realizada em 13 de março de 1987.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 58, de 06 de julho de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, aumentando seu capital social de Cz$ 200.000.000,00 para Cz$ 350.000.000,00.

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