PORTARIA SUSEP/DECON n.º 86

Como foi realizado o aumento de capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 86, de 20 de julho de 1987?

A Portaria foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.

Qual portaria subdelegou competência à Diretora Substituta do DECON para aprovar a alteração no estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi o valor do aumento de capital social da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado pela Portaria?

O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 13.056.927,18 para Cz$ 22.094.477,00.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1987.

Qual decreto foi considerado para a aprovação da alteração no estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

Foi considerado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 86, de 20 de julho de 1987?

A Portaria SUSEP/DECON nº 86, de 20 de julho de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., que aumentou seu capital social de Cz$ 13.056.927,18 para Cz$ 22.094.477,00.

Qual foi o valor do aumento de capital social da BOAVISTA – ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

O capital social da BOAVISTA – ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado de Cz$ 22.094.477,00 para Cz$ 99.000.000,00.

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da BOAVISTA – ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

Foi aprovado o aumento do capital social da BOAVISTA – ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. de Cz$ 22.094.477,00 para Cz$ 99.000.000,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar economicamente as operações das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme competências delegadas.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BOAVISTA – ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1988.

Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON No 86, de 21 de junho de 1988?

Foi mencionado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.