PORTARIA SUSEP/DECON n.º 93

Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 93?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual portaria subdelegou a competência para a Diretora Substituta do DECON?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 93, de 23 de julho de 1987?

A Portaria foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Para qual valor o capital social da NOROESTE SEGURADORA S.A. foi aumentado?

O capital social da NOROESTE SEGURADORA S.A. foi aumentado para Cz$ 85.000.000,00.

Qual foi a principal decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 93, de 23 de julho de 1987?

A principal decisão foi a aprovação das alterações no Estatuto da NOROESTE SEGURADORA S.A., incluindo o aumento de seu capital social de Cz$ 42.500.000,00 para Cz$ 85.000.000,00.

Qual foi a base para o aumento do capital social da NOROESTE SEGURADORA S.A.?

O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.

Qual era o valor do capital social da NOROESTE SEGURADORA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 93?

O capital social da NOROESTE SEGURADORA S.A. era de Cz$ 42.500.000,00 antes do aumento aprovado.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da NOROESTE SEGURADORA S.A.?

As assembleias foram realizadas em 20 de março de 1987 e 07 de maio de 1987.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as operações econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP.