Norma
31/07/1987
#158005

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 99

Aprova aumento do capital social da Federal de Seguros S.A. por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Em que cidade está sediada a FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A FEDERAL DE SEGUROS S.A. está sediada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Como foi realizado o aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1987.
Quem aprovou a alteração no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A alteração no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A. foi aprovada pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON), Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 23 de julho de 1987.
Qual era o capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. antes e depois da alteração aprovada em 1987?
Antes da alteração, o capital social da FEDERAL DE SEGUROS S.A. era de Cz$ 77.600.000,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cz$ 131.400.000,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A. inclui a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 23 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 99, de 23 de julho de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da FEDERAL DE SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 77.600.000,00 para Cz$ 131.400.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da FEDERAL DE SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou sobre o aumento de capital da FEDERAL DE SEGUROS S.A., ocorreu em 31 de março de 1987.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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