Revogada Norma
31/07/1987
#6304

Resolução Nº 1.370

Define regras para apuração e ajuste dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista e movimentáveis por cheque.

                        RESOLUCAO N. 001370                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 30.07.87, tendo em vista as  disposições  do
art. 4., incisos XIV, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei
n. 1.959, de 14.09.82, e XVI da referida Lei,                        

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Determinar   que  na  apuração  do  cumprimento   da
exigibilidade dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos a  vista
e  sob  aviso  dos  bancos comerciais e de encaixe obrigatório  sobre
depósitos a vista movimentáveis por cheque das caixas econômicas,  os
saldos   diários  das  reservas  bancárias  durante  o   período   de
movimentação e as exigibilidades sejam ajustados consoante a variação
das Letras do Banco Central.                                         

         II  - Manter inalterada a apuração do saldo mínimo diário  a
ser  mantido  nas reservas bancárias dos bancos comerciais  e  caixas
econômicas.                                                          

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 31 de julho de 1987        


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              







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