Norma
04/08/1987
#155334

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 78

Aprova aumento do capital social da Cruzeiro do Sul Seguros S.A. por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no estatuto da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A.?
A alteração foi aprovada pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON), Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 78, de 13 de julho de 1987?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A., referente ao aumento do capital social da empresa de Cz$ 98.219.000,00 para Cz$ 120.589.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentações estabelecidas.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no estatuto da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além das Portarias SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e nº 91, de 02 de dezembro de 1986.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração no estatuto da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A.?
O processo SUSEP relacionado foi o nº 001-8.523/87.
Qual foi o valor do aumento de capital social da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A.?
O capital social da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A. foi aumentado em Cz$ 22.370.000,00, passando de Cz$ 98.219.000,00 para Cz$ 120.589.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 30 de março de 1987.

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