Norma
05/08/1987
#159877

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 91

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Real Previdença Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto da REAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
As alterações foram aprovadas pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro.
Qual era o capital social da REAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cz$ 14.518.000,00. Após a alteração, passou a ser Cz$ 27.111.111,12.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 91, de 23 de julho de 1987?
A alteração aprovada foi no Estatuto da REAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., especificamente o aumento de seu capital social de Cz$ 14.518.000,00 para Cz$ 27.111.111,12, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da REAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1987.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da REAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a aprovação foi a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e o disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da REAL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O processo SUSEP relacionado foi o nº 005-867/87.

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