Norma
06/08/1987
#223848

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 94

Aprova aumento do capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento das seguradoras no Brasil, sendo uma referência legal importante para a regulação do setor de seguros.
Qual foi o valor do aumento de capital social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Cz$ 38.382.071,00 para Cz$ 57.573.106,50.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 94, de 23 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 94, de 23 de julho de 1987, foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 94, de 23 de julho de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 94, de 23 de julho de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 38.382.071,00 para Cz$ 57.573.106,50.
Como foi realizado o aumento de capital social da MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 30 de março de 1987.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.

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