Norma
11/08/1987
#156442

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 109

Aprova aumento do capital social da Gerling Sul América S.A. Seguros Industriais por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 23 de março de 1987.
Quem aprovou a alteração no capital social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS?
A alteração foi aprovada pela Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON), Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS?
O aumento de capital social foi de Cz$ 20.790.000,00, passando de Cz$ 30.240.000,00 para Cz$ 51.030.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias e de capital social.
Qual foi a base para o aumento do capital social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 23 de março de 1987.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 109, de 03 de agosto de 1987?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as bases legais para a supervisão e fiscalização das operações de seguros privados, sendo uma das referências legais utilizadas para aprovar a alteração estatutária mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 109, de 03 de agosto de 1987.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 109, de 03 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 109, de 03 de agosto de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 30.240.000,00 para Cz$ 51.030.000,00.

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