Norma
13/08/1987
#153855

PORTARIA SUSEP n.º 35

Prorroga a Direção-Fiscal da Montepio MSF Sociedade de Previdência.

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Perguntas e respostas

Quais são as atribuições do Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP?
As atribuições do Diretor-Fiscal nomeado pela SUSEP são as constantes dos artigos 60 a 64 do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem foi nomeado como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 35, de 10 de agosto de 1987?
O Técnico de Seguros, Sr. Arcides Scottá, foi mantido como Diretor-Fiscal na Portaria SUSEP nº 35, de 10 de agosto de 1987.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada pela Portaria SUSEP nº 35, de 10 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP nº 35, de 10 de agosto de 1987, prorrogou a Direção-Fiscal decretada no MONTEPIO MSF SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA até o dia 09 de fevereiro de 1988.
Qual é a base legal para a prorrogação da Direção-Fiscal no MONTEPIO MSF SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA?
A prorrogação da Direção-Fiscal no MONTEPIO MSF SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA foi realizada nos termos do disposto no art. 51 da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.
Quais portarias anteriores foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 35, de 10 de agosto de 1987?
As portarias SUSEP nºs 071 e 002, de 05 de agosto de 1986 e 02 de fevereiro de 1987, publicadas no Diário Oficial de 18 de agosto de 1986 e 17 de fevereiro de 1987, respectivamente, foram mencionadas na Portaria SUSEP nº 35, de 10 de agosto de 1987.

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