Revogada Norma
27/08/1987
#6505

Circular Nº 1.221

Estabelece a transformação automática de contas de poupança livre de entidades sem fins lucrativos em contas de rendimento mensal.

                         CIRCULAR N. 001221                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o disposto no item III da Resolução  n.  1.380,  de
27.08.87, decidiu:                                                   

         a)  as  contas  de  poupança livre de  que  sejam  titulares
entidades   sem  fins  lucrativos,  existentes  nesta   data,   serão
automaticamente   transformadas  em  contas  de  rendimento   mensal,
observadas as seguintes condições:                                   

         I  -  a transformação dar-se-á durante o mês de setembro  de
1987, no mesmo dia que corresponder ao previsto para o lançamento dos
créditos em cada conta;                                              

         II  -  a atualização monetária incidirá sobre o menor  saldo
apresentado pela conta desde o último lançamento de rendimento;      

         III - os juros e dividendos serão calculados aplicando-se  a
taxa  trimestral  de  1,5% (um inteiro e cinco  décimos  por  cento),
proporcional aos meses decorridos, sobre o mesmo saldo utilizado para
cálculo  da  atualização monetária, previamente  acrescido  do  valor
desta;                                                               

         b)  os  rendimentos, calculados de acordo com  os  critérios
fixados  na  alínea  anterior, deverão  ser  creditados  na  data  da
transformação  automática,  observado o disposto  na  alínea  "b"  da
Circular n. 1.102, de 30.12.86.                                      

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 27 de agosto de 1987       


                             Luiz Aranha Corrêa do Lago              
                             Diretor                                 



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