Resolução Nº 1.390

                        RESOLUCAO N. 001390                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 13.08.87, tendo em vista as  disposições  do
art.  4.,  inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14  da  Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  as  normas do Programa de Financiamento  para
Aquisição de Equipamentos de Irrigação, com vistas à simplificação de
exigências  técnicas  para  utilização dos recursos  do  PROFIR/OECF,
eliminando  a  obrigatoriedade da pré-qualificação  internacional  de
fornecedores de equipamentos de irrigação e da realização de  tomadas
de preços, previstas no anexo à Resolução n. 1.252, de 28.01.87.     

         II  -  Delegar  competência ao Banco  Central  para  expedir
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 8 de setembro de 1987      


                             Lycio de Faria                          
                             Presidente, em exercício