Circular Nº 1.231

A Circular n. 001231 foi assinada pelos diretores Wadico Waldir Bucchi e Luiz Aranha Corrêa do Lago.

As novas disposições para a contabilização de títulos de renda fixa são: a) a aquisição de títulos de renda fixa para formação de carteira própria deve ser registrada pelo valor efetivamente pago, incluindo comissão de colocação, na data da compra definitiva; b) não se admite o reconhecimento de ágios ou deságios na data da aquisição; c) os rendimentos atribuídos aos títulos devem ser contabilizados mensalmente, ou em períodos menores, pelo método exponencial, com base na taxa de aquisição, de modo que, na data do vencimento, os valores estejam atualizados em razão da fluência de seus prazos.

Os rendimentos atribuídos aos títulos de renda fixa devem ser contabilizados mensalmente, ou em períodos menores, pelo método exponencial, com base na taxa de aquisição, de modo que, na data do vencimento, os valores estejam atualizados em razão da fluência de seus prazos.

A aquisição de títulos de renda fixa para formação de carteira própria deve ser registrada pelo valor efetivamente pago, incluindo comissão de colocação, na data da compra definitiva.

A corretagem deve ser registrada pelo valor líquido que couber a cada parte na operação, em função de rateio proporcional, conforme previsto no respectivo instrumento contratual, quando houver contrato de distribuição, na forma da regulamentação vigente.

Os Departamentos de Organização e Autorizações Bancárias (DEORB) e de Normas do Mercado de Capitais (DENOC) adotarão as medidas complementares e necessárias ao cumprimento da Circular n. 001231.

A Circular n. 001231 estabelece novas disposições para a contabilização de títulos de renda fixa e corretagens por parte das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Não, não se admite o reconhecimento de ágios ou deságios na data da aquisição de títulos de renda fixa.

A Circular n. 001231 foi emitida em 22 de setembro de 1987.