Revogada Norma
22/09/1987
#7811

Resolução Nº 1.392

Revoga resolucao e circular anteriores e delega ao Banco Central a execução das medidas necessarias.

                        RESOLUCAO N. 001392                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Revogar a Resolução n. 1.149, de 14.07.86, e a Circular
n. 1.048, de 16.07.86.                                               

         II  -  Delegar competência ao Banco Central para  adotar  as
medidas necessárias à execução desta Resolução.                      

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 22 de setembro de 1987     


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              


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