Norma
29/09/1987
#223838

PORTARIA SUSEP n.º 42

Designa técnico de seguros para função de assessor do superintendente da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de confiança designada a Jubdervan Viana da Costa?
Jubdervan Viana da Costa foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente, com o código LT-DAS-102.1.
Qual é a data de vigência dos efeitos das portarias mencionadas?
Os efeitos das portarias vigoram a partir da data de sua publicação.
Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP mencionada na portaria?
A atribuição do Superintendente da SUSEP mencionada na portaria é designar funções de confiança, conforme o inciso VIII do art. 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o inciso II do art. 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 42, de 22 de setembro de 1987?
A portaria foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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