Revogada Norma
30/09/1987
#6200

Resolução Nº 1.402

Prorroga prazo para ajuste das posições do MCR 18 referentes a agosto de 1987.

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                        RESOLUCAO N. 001402                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 30.09.87, com  base  no  art.  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo em vista as disposições do art. 4., inciso VI, da citada Lei, e
dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                      

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar que fica prorrogado para 30.10.87  o  prazo
para  o  ajuste  das  posições  do MCR  18  referentes  a  agosto/87,
coincidentemente com o das posições de setembro/87.                  

         II  - Autorizar o Banco Central a adotar as medidas julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 30 de setembro de 1987     


                             Lycio de Faria                          
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001402 entrou em vigor?
A Resolução n. 001402 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 30 de setembro de 1987.
Qual é o novo prazo para o ajuste das posições do MCR 18 referentes a agosto de 1987?
O novo prazo para o ajuste das posições do MCR 18 referentes a agosto de 1987 foi prorrogado para 30 de outubro de 1987.
Quem autorizou a adoção de medidas necessárias para a execução da Resolução n. 001402?
O Banco Central do Brasil foi autorizado a adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução n. 001402.
Quem assinou a Resolução n. 001402?
A Resolução n. 001402 foi assinada por Lycio de Faria, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução n. 001402?
A base legal para a publicação da Resolução n. 001402 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 2 do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, e os arts. 4 e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual foi a data de publicação da Resolução n. 001402?
A Resolução n. 001402 foi publicada em 30 de setembro de 1987.
O que é a Resolução n. 001402?
A Resolução n. 001402 é um ato do Banco Central do Brasil, publicado em 30 de setembro de 1987, que prorroga o prazo para ajuste das posições do MCR 18 referentes a agosto de 1987 e autoriza o Banco Central a adotar medidas necessárias para sua execução.

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