Norma
06/10/1987
#195207

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 156

Aprova aumento do capital social da Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 156, de 30 de setembro de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 156, de 30 de setembro de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 770.585.890,47 para Cz$ 917.105.742,80.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, incluindo aprovações de alterações estatutárias e de capital social.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 28 de maio de 1987.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cz$ 770.585.890,47 para Cz$ 917.105.742,80.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 1987.
Quem aprovou a alteração no capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS E ACIDENTES - COMPANHIA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta no Processo SUSEP nº 001-2.176/87.

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