Norma
23/10/1987
#203774

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 153

Aprova aumento do capital social da Morada S.A. Previdência Privada por meio de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 12 de agosto de 1987.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 30 de setembro de 1987?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA antes da alteração aprovada?
O capital social da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA era de Cz$ 5.734.758,24 antes da alteração aprovada.
Qual decreto foi considerado para a aprovação da alteração no estatuto da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
Foi considerado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 153, de 30 de setembro de 1987?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 5.734.758,24 para Cz$ 9.704.158,73, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual foi o mecanismo utilizado para aumentar o capital social da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Para quanto foi aumentado o capital social da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O capital social da MORADA S.A. PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado para Cz$ 9.704.158,73.

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