Norma
27/11/1987
#155154

PORTARIA SUSEP n.º 51

Designa Luiz Felipe Denucci Martins para a função de Assessor do Superintendente da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual decreto aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP é aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 51, de 23 de novembro de 1987?
A Portaria SUSEP nº 51, de 23 de novembro de 1987, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função de confiança designada a Luiz Felipe Denucci Martins?
Luiz Felipe Denucci Martins foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente, código LT-DAS-102-1.
Qual é a data de vigência dos efeitos da Portaria SUSEP nº 51, de 23 de novembro de 1987?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 51, de 23 de novembro de 1987, vigoram a partir da data de sua publicação.
Qual decreto trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na portaria?
O Decreto nº 77.767, de 8 de junho de 1979, trata da Tabela Permanente da SUSEP mencionada na portaria.
Qual decreto é combinado com o Decreto nº 60.459 para conferir atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976, é combinado com o Decreto nº 60.459 para conferir atribuições ao Superintendente da SUSEP.

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