Norma
04/12/1987
#154675

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 188

Aprova alteração do estatuto da Aliança da Bahia Capitalização S.A. para transferência de sede social.

Logo do regulador SUSEP
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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986, inclui a Portaria SUSEP 162, de 25 de junho de 1985, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções de controle econômico e pode aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, conforme competência subdelegada por portarias específicas.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Nacional Companhia de Seguros, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 1986.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986, é o Processo SUSEP nº 001-11.013/86.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 188, de 15 de dezembro de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.

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