Norma
10/12/1987
#223835

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 173

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Noroeste Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 174?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 174.
Qual foi o aumento de capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 174?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil cruzados) para Cz$ 16.875.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil cruzados).
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar as alterações no Estatuto da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
As assembleias foram realizadas em 20 de março de 1987 (Assembleia Geral Ordinária cumulativa com Assembleia Geral Extraordinária) e em 26 de junho de 1987 (Assembleia Geral Extraordinária).
Quem aprovou as alterações no Estatuto da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
As alterações no Estatuto da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON), Rogério Marcondes de Carvalho, conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 174, de 28 de outubro de 1987.
Quais foram os métodos utilizados para o aumento de capital social da NOROESTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital e subscrição em dinheiro.

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