PORTARIA SUSEP/DECON n.º 189

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.

Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 189?

O decreto mencionado é o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

Onde está localizada a sede da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?

A sede da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 189?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, aumentando seu capital social de Cz$ 2.352.000,00 para Cz$ 16.852.000,00 mediante incorporação de bens.

Qual foi o valor do aumento de capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

O capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi aumentado de Cz$ 2.352.000,00 para Cz$ 16.852.000,00.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Como foi realizado o aumento de capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

O aumento de capital social foi realizado mediante a incorporação de bens.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de junho de 1987.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos?

A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos foi realizada em 10 de novembro de 1986.

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 07 de dezembro de 1987?

A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 07 de dezembro de 1987, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Quem aprovou a alteração no capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Rogério Marcondes de Carvalho.

Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 15 de dezembro de 1986?

A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 15 de dezembro de 1986, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da Companhia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 1986.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 15 de dezembro de 1986?

A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 15 de dezembro de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.

Qual é a sede da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A sede da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA é na cidade de São Paulo (SP).

Qual é a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 15 de dezembro de 1986?

O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 15 de dezembro de 1986, é o Processo SUSEP nº 001-11.011/86.

Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no capital social da DIGIPREVI S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.